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Brasão de Alvinlândia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alvinlândia
“Simpatia do Centro-Oeste Paulista”
QUINTA
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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
      PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2025
      "Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências"
      Autoria: APARECIDO CÉLIO HORÁCIO
      Data da apresentação: 27/03/2025
      Situação: Aprovado
      Texto IntegralDetalhes
      PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025
      "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
      Autoria: APARECIDO CÉLIO HORÁCIO
      Data da apresentação: 03/02/2025
      Situação: Aprovado
      Texto IntegralDetalhes