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Brasão de Alvinlândia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alvinlândia
“Simpatia do Centro-Oeste Paulista”
QUINTA
21°
19° 22°
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100%

Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
      PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2025
      "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvinlándia o "Dia das Mães Atípicas", a ser comemorado anualmente no dia 04 de maio, e dá outras providências."
      Autoria: RAFAEL ANANIAS PEDROSO
      Data da apresentação: 31/03/2025
      Situação: Aprovado
      Texto IntegralDetalhes
      PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04A/2025
      "PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
      Autoria: RAFAEL ANANIAS PEDROSO
      Data da apresentação: 27/02/2025
      Situação: Em Trâmite
      Texto IntegralDetalhes