PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023 |
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| MODIFICA O ARTIGO 13º DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - EXECUTIVO. |
| Autoria: ALEX ANTÔNIO FARIAS |
| Data da apresentação: 20/03/2023 |
| Situação: Aprovado |
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Texto IntegralDetalhes |
PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2019 |
| "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2019." |
| Autoria: ALEX ANTÔNIO FARIAS |
| Data da apresentação: 13/12/2019 |
| Situação: Aprovado |
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PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2019 |
| "ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO I DO PROJETO DE LEI Nº 19/2.019 DE 27 DE MARÇO DE 2.019." |
| Autoria: ALEX ANTÔNIO FARIAS |
| Data da apresentação: 28/03/2019 |
| Situação: Aprovado |
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PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2019 |
| "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2.019." |
| Autoria: ALEX ANTÔNIO FARIAS |
| Data da apresentação: 18/02/2019 |
| Situação: Aprovado |
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