Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.

PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025
"Modifica a redação do Artigo 2° e suprime seus Parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, e os Artigos 100 e 11° do Projeto de Lei n° 17/2025 - Executivo".
Autoria: APARECIDO CÉLIO HORÁCIO
Data da apresentação: 24/03/2025
Situação: Reprovado
Texto Integral Detalhes

Vereador - Propositura

PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025