PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2019 |
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| "ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO I DO PROJETO DE LEI Nº 19/2.019 DE 27 DE MARÇO DE 2.019." |
| Autoria: ATALIBA JOSÉ SOARES GUERRA |
| Data da apresentação: 28/03/2019 |
| Situação: Aprovado |
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Texto IntegralDetalhes |
PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019 |
| "ALTERA O ARTIGO 14, INCISO II, ALÍNEA "B", ARTIGO 14, INCISO V, ARTIGO 29, ARTIGO 42, § 1º, ARTIGO 48 E ARTIGO 67 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2.019 DE 27 DE MARÇO DE 2.019." |
| Autoria: ATALIBA JOSÉ SOARES GUERRA |
| Data da apresentação: 28/03/2019 |
| Situação: Aprovado |
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Texto IntegralDetalhes |