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Projeto de Lei |
009/2025 |
30/01/2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
008/2025 |
17/07/2025 |
"Altera o art. 10 da Lei Complementar n°152, de 17 de junho de 2025, que extingue secretarias municipais previstas nas Leis Complementares n° 135/2023 e n° 72/2011, mantém as diretorias nelas instituídas, cria a Secretaria Municipal da Mulher e das Minorias, a Secretaria Municipal de Governo e o cargo de Procurador-Geral do Município, e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
008/2025 |
14/04/2025 |
“Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
008/2025 |
27/02/2025 |
"INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO, FRENTE DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Requerimento |
008/2025 |
19/02/2025 |
"CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E FORTALECER A INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Indicação |
008/2025 |
03/02/2025 |
RETOMADA DO ATENDIMENTO "PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE" NA UNIDADE BÁSICA DE NOSSO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
007/2025 |
11/06/2025 |
"Extingue Secretarias Municipais previstas nas Leis Complementares n° 135/2023 e n° 72/2011, mantém as Diretorias nelas instituídas, cria a Secretaria Municipal da Mulher e das Minorias, Secretaria Municipal de Governo e Procurador-Geral do Município, e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
007/2025 |
27/02/2025 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS PELA LEI ORGÂNICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - LOAS." |
Aprovado |
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Indicação |
007/2025 |
03/02/2025 |
"INDICO AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGISTA PARA PRESTAR ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
006/2025 |
15/12/2025 |
"Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alvinlândia, programa de incentivo à assiduidade e combate ao absenteísmo, mediante concessão de bonificação excepcional correspondente à dobra do vale alimentação do mês de Dezembro, aos Servidores Públicos, e dá outras providências." |
Aprovado |
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