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Projeto de Lei Complementar |
001/2024 |
25/01/2024 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTESDE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
081/2023 |
13/12/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE COM A UMMES (UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA PAULISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
079/2023 |
13/12/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO - OESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
078/2023 |
13/12/2023 |
"Dispõe sobre o procedimento para instalação e Criação do Conselho Municipal da Cultura, Esportes e Lazer no Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo e da outras providencias." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
077/2023 |
30/11/2023 |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, ESTATUTÁRIOS, DIRETORES E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
076/2023 |
16/11/2023 |
"DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL URBANO SEBASTIÃO MANZANO NO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
075/2023 |
16/11/2023 |
"CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
074/2023 |
20/10/2023 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
073/2023 |
10/10/2023 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
072/2023 |
10/10/2023 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado |
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