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Projeto de Lei Legislativo |
001/2023 |
27/03/2023 |
"Dispõe sobre alteração da lei Municipal n. 1793/2022,
e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei complementar Legislativo |
001/2023 |
24/03/2023 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA OS ANEXOS III, VI E V DA LEI 128/2022." |
Aprovado |
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Moção |
001/2023 |
07/03/2023 |
Apresento a mesa, ouvido o Colendo Plenário e dispensadas as formalidades regimentais a Moção de Congratulação e Aplausos a todas as Mulheres de nosso município, pelo Dia Internacional da Mulher - 08 de Março. |
Aprovado |
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Requerimento |
001/2023 |
15/02/2023 |
"REQUER A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PEDAGOGIA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MATERNAL I E II DA CRECHE MUNICIPAL ARIANE NOGUEIRA DIAS DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Indicação |
001/2023 |
06/02/2023 |
"AUMENTO NO PERCENTUAL DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA OS TRABALHADORES." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
001/2023 |
05/01/2023 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
063/2022 |
24/11/2022 |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, ESTATUTÁRIOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
062/2022 |
09/11/2022 |
“Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
061/2022 |
03/11/2022 |
“CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, EM TODO O TERRITTÓRIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
060/2022 |
03/11/2022 |
“Institui o programa emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal, denominado - Frente de Trabalho da educação; e dá outras providências. ” |
Aprovado |
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