PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 004/2026 |
| "Altera o § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 146, de 22 de Maio de 2024, para adequá-lo à vedação de investidura de Vereador em cargo, emprego ou função pública prevista no Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Alvinlândia, e dá outras providências." |
| Autoria: EVERTON AURÉLIO CARDOSO GOMES |
| Data da apresentação: 04/08/2026 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 002/2026 |
| "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA EXPLICITAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EM CASO DE AFASTAMENTO POR MOLÉSTIA." |
| Autoria: EVERTON AURÉLIO CARDOSO GOMES |
| Data da apresentação: 02/04/2026 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2026 |
| "DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA POR LEI, ANEXOS III, VI E V E V DA LEI 128/2022." |
| Autoria: EVERTON AURÉLIO CARDOSO GOMES |
| Data da apresentação: 20/02/2026 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2025 |
| "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA." |
| Autoria: EVERTON AURÉLIO CARDOSO GOMES |
| Data da apresentação: 14/08/2025 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01A/2025 |
| “Dispõe revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e altera os anexos III, VI e V da Lei 128/2022” |
| Autoria: EVERTON AURÉLIO CARDOSO GOMES |
| Data da apresentação: 06/03/2025 |
| Situação:
Aprovado |
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