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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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27/03/2023 |
001
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2023 |
"Dispõe sobre alteração da lei Municipal n. 1793/2022,
e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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24/03/2023 |
001
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2023 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA OS ANEXOS III, VI E V DA LEI 128/2022." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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24/02/2022 |
002
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2022 |
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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18/02/2022 |
001
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2022 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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08/02/2022 |
002
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2022 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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08/02/2022 |
001
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2022 |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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01/04/2021 |
004
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2021 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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12/03/2021 |
003
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2021 |
"INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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12/03/2021 |
002
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2021 |
"REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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12/03/2021 |
001
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2021 |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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01/02/2021 |
001
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2021 |
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP, e das outras providências”. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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10/12/2020 |
009
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2020 |
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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17/04/2020 |
003
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2020 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2.021/2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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17/04/2020 |
002
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2020 |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2.021 À 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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03/04/2020 |
008
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2020 |
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOS DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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